Declaração de Hipossuficiência

Declaração de pobreza para requerer a Gratuidade de Justiça (Assistência Judiciária Gratuita), conforme Art. 5º, LXXIV da CF/88 e Arts. 98 e seguintes do CPC.

Emita sua declaração oficial em menos de 3 minutos, 100% online, sem burocracia.

Preencha os dados

Revise tudo

Receba o documento pronto

Declaração de Hipossuficiência

Gratuidade de Justiça • Art. 5º, LXXIV da CF/88 e Arts. 98 e segs. do CPC

Dados Pessoais

Nome completo *

Nacionalidade *

Estado civil *

Profissão *

Desempregado(a) atualmente

RG *

Órgão emissor do RG *

CPF *

Endereço Completo

CEP *

Logradouro *

Número *

Complemento

Bairro *

Cidade *

UF *

Endereço completo resumido

Resumo dos Dados

Prosseguir para Emissão do Documento

Declaro para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo.

Ao clicar, você será redirecionado para o checkout seguro para obter o documento oficial pronto para assinatura.